# Registro público: TRE-MT — 06000111320246110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27379a133ca8b5fa35c8679cde0677ef3b1bf38f96ac7b61978d301db6d25a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T13:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-09T14:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-09T14:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-10T13:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-11T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-12T08:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T12:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T12:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-13T08:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-13T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T20:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T08:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-03T11:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T12:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-24T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-04T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-08T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T09:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-09T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-10T11:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-10T11:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-03T11:27:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-06-03T11:27:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-24T10:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-24T10:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:16\.471141317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-09T13:52:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a27379a133ca8b5fa35c8679cde0677ef3b1bf38f96ac7b61978d301db6d25a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000172320206260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700001/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-BA — 06000015820256050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973012/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RJ — 06000149420206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500134/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PE — 06000101720246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000089820206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964288/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PE — 06000093220246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939513/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000030320206260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937482/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS