# Registro público: TJMT — 00000465320078110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2ff28e223bf2d92d3dbca98825867f0c816623d0b96a6df582bd0a4d3da9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 487
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-02T16:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-05T16:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-01-09T13:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-09T14:54:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-01-10T13:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-29T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-29T12:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-30T16:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-22T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-07T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-07T19:02:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-03-13T12:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-02T17:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-02T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-03T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-03T16:33:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-08-03T17:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-03T17:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-03T17:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-08-13T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-08-22T12:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-08-22T17:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-09-27T16:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 487 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001929520108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00002809620118110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00001577420038080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00002078520018140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJPI — 00001208920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00000896920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJTO — 00116519620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00125197420148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi