# Registro público: TST — 00004144120135030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76fe847f0596938ce1af9562fab69f1fe2ce599780dbaf01b7e3a222cefd2dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-14** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida / Dispensa Imotivada | Provas | Nulidade | Despedida / Dispensa Imotivada | Provas | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-01T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T16:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-14T19:05:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-14T19:05:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-08T22:41:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-08T22:41:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-02T16:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-02T16:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T18:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T18:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T12:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-04T15:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-04T15:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T18:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T18:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-16T12:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-16T12:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-06T18:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T18:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T16:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T16:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1904)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida / Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-08-06 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-12-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 relativo a «Despedida / Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 no assunto oficial «Despedida / Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004144120135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502863/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904, 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00006280820145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00004860220115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1904, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TST — 00502002420105170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279850/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 23281009820075090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243521/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1904, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA