# Registro público: TRF5 — 05056550920104058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ddf4d0cc3b7097768de89b9b6b4285c9be38cbb8593fa630ce23cc04a1b06c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-06** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2012-06-01** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-09** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-12-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-14** — Despacho (TPU 11009)
> **2011-10-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-09-16** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-20T13:21:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-20T17:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-20T17:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-17T12:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-18T15:33:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-01-19T10:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-25T12:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-31T13:40:02.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-06-01T17:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-30T12:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-28T12:55:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-28T15:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-16T18:26:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-10-14T13:47:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-10-26T17:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-17T14:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-19T14:43:13.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-03-09T21:09:58.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-03-12T14:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-01T14:02:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-06-04T14:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-06T16:12:59.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2020-12-11T11:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-20 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-14 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-01 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001879820194058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05005836120214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001298/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara Federal de Londrina