# Registro público: TJES — 00000211020228080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808af5505598e8fd65fab47abc051cb45869d951ff5feb5d6dc37b777b36a904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-19** —  (TPU )
> **2022-03-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-26** — Cadastramento (TPU 1055)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Obsceno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T17:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-01-24T14:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-04-04T17:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-07-29T13:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-01-24T14:33:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-04-19T15:04:06.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-08-15T17:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-09-30T13:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-04-04T17:07:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-01-26T17:12:09.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-03-14T13:05:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-08-08T10:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-05-03T13:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-01-26T13:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Obsceno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-04 para o assunto oficial «Ato Obsceno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001548120238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00001575820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJGO — 00199561420208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143264/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Judicial
- [TJES — 00000963020238080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14705
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJMS — 00002236320228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007954/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Única
- [TJGO — 00189950420188090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Criminal
- [TJGO — 00185971120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000279420268172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740941/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14705
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO