{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97617,"origem":"stj","sha256_origem":"6690b0f8f65dff757c239958496b091e76955d816ca1ba321460750da5a862fb","registro_original":{"id_fonte":"000908844","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2153148","numero_registro":"202402309484","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.\nHOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA\nÀ PROVA DOS AUTOS. DECLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA.\nAFASTAMENTO INCABÍVEL. PATAMAR DE REDUÇÃO DA TENTATIVA.\nIMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NECESSIDADE DE\nREVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.\n7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O veredicto do Tribunal do Júri somente pode ser cassado quando\nse revelar manifestamente contrário à prova dos autos. Em outras\npalavras, apenas a decisão aberrante, que não encontra nenhum\nrespaldo na prova produzida, poderá ser afastada pelo Tribunal de\norigem no julgamento do recurso de apelação.\n2. Na espécie, o Tribunal de origem expôs fundamentação concreta,\ncom amparo nos depoimentos testemunhais colhidos em juízo, a fim de\namparar sua conclusão de que a decisão condenatória do Conselho de\nSentença estava embasada na prova dos autos.\n3. Consignou o Tribunal que os depoimentos testemunhas revelam que a\nação delitiva não foi interrompida de forma voluntária pela ré,\nhavendo o dolo de matar.\n4. Da mesma forma, restou configurada a qualificadora do recurso que\ndificultou a defesa da vítima, já que esta foi surpreendida, de\ninopino, no momento em que estava sentada, sendo o ataque desferido\npelas suas costas.\n5. A alteração da conclusão alcançada no acórdão demandaria amplo\nrevolvimento do conjunto fático-probatório carreado aos autos, o que\né inviável em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7\ndesta Corte.\n6. O magistrado deve levar em consideração o iter criminis\npercorrido, ou seja, quanto mais próxima a consumação do delito,\nmenor será a diminuição da pena. E, para rever tal entendimento, é\nnecessária a incursão em matéria fático-probatória.\n7. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"79165c921967c6fc1d3cd6720e95a9485e3ac2c8e740c175bac5ffe2695be860","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}