# Registro público: TRE-MT — 06000113520256110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976241/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94812e478fa028fc25b2665c7df638004ae17bdeb6d8910bfca5df47b21b88ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T11:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-29T09:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-18T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T12:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-21T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T11:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-05T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-22T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T11:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-31T08:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-31T08:46:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-20T19:54:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-02-21T07:52:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-05T15:55:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-05T15:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000376620216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994138/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000376820216160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994078/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-PB — 06001498520216150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-SP — 06000086120216260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143608/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-RJ — 06000223920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143602/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000052120216260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429699/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES