# Registro público: TRT4 — 00001291420115040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13510f627326e04b0f58b7a4452eea0b27525f22e7f8e35d075bf4a3d671f256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-10T14:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003184920125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13877, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00000193220175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490818/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13877, 13993, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00003364520255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Anapolis - 02a Vara
- [TRT4 — 00009121120125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT24 — 00240025120235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT3 — 00000497620145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045333/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13877, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00000246620125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos