# Registro público: TJAP — 00002918320218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9500b0a29fb6c9a982ab99fb1fb76a9ecaba35802470554c1090caa4b1d89007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T10:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-22T08:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T18:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T10:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-22T08:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T15:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-26T13:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T07:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-08T23:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T23:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T18:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T18:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T16:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-25T12:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T22:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T22:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T10:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-13T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-19T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T11:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T11:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003414520038140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJES — 00001558520228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00031389720178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001940220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001931720208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00031346820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - MUQUI