# Registro público: TJAM — 02077398520158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976258/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4baef2962ee25b1e8b0cc6ef422734901435153e81bafafddbd2409d205fb02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T09:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-17T09:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-17T09:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T09:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T09:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T09:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T09:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-20T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-04T10:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-19T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-19T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-03T09:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-03T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-03T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T12:23:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-08-06T15:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-03T10:00:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2015-09-03T10:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 04339492220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04612853520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70080325020188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70002274520158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 04601270820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009915/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70046938820158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00236654520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873757/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50084171820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ