# Registro público: TRF5 — 05266050520164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7b015761e64bb1a30bb1a65eb0627437920f6555121ca7230f20977c470dd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-13** — Despacho (TPU 11009)
> **2018-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-07-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-06-26** — Despacho (TPU 11009)
> **2018-06-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T09:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-01T09:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T09:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T12:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T12:54:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-16T11:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T18:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-26T18:25:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-07-23T09:10:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-06T10:38:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T16:45:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-09-05T15:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T17:29:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-19T11:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T11:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T18:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-05-24T13:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05088139020204058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010940/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05007302820194058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975621/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Londrina