# Registro público: TRT21 — 00000494720225210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25ab65febdf04188cd371c291fd1aca2c6defe4eacd5e0e2029d0ad70d7a0739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T12:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-02T15:37:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-02-04T10:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-04T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T07:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T07:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T02:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T02:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T12:39:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-03-27T15:57:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-31T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-01T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-05T10:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-13T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-16T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-26T09:07:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-27T13:08:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-05-30T07:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-02T14:41:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-06-09T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T13:30:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-06-14T19:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-06-22T10:17:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-07-20T09:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-07-20T13:10:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2022-07-21T06:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-02T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-02T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-02T16:52:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-02T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-02T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-04T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000437420225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010101420125040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT2 — 00005246220135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00020603820125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00006543420135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000976120255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT17 — 00000284720195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nova Venécia