# Registro público: TRF5 — 05033377720204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eacc82f593b7ca3f3335d6d766df847a2c842cc68cd2f688aacfb24b60aaae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T13:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T15:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T15:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T17:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-06T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T13:26:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T16:54:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-05T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T19:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05100969120194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993507/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/AL
- [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05013353720204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987805/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/AL
- [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 00000443519968050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA JURISDIÇÃO PLENA