# Registro público: TJAC — 07009088520148010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ace5f25d129c92e32f7fcae2562fbd84981b8373a9a572822e1247c3c75f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T09:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-22T10:26:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-23T17:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-23T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-12T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T17:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T12:02:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-02-22T17:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-02T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-04T07:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-04T07:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T08:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-18T14:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-04T16:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T17:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T17:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07005923820158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJRR — 08004568220248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAC — 07006556320158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985313/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07010826020158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984747/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJSE — 00004622320188250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / UMBAÚBA
- [TJSE — 00011887220168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489868/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / BOQUIM
- [TJSE — 00005923220188250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486951/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / ARAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f4ace5f25d129c92e32f7fcae2562fbd84981b8373a9a572822e1247c3c75f57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)