# Registro público: STJ — 211470

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-14
- **Publicação:** 2025-04-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97634/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97634.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77384d402cd14b403c6c7afb4ab808f6e56031c5a247bbe20643db8fa057899

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS
CORPUS. CONTRABANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não se verifica a existência de abusividade ou
desproporcionalidade na manutenção das cautelares impostas à
agravante, uma vez que os fundamentos que ensejaram a adoção de tais
medidas encontram-se ainda vigentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS
CORPUS. CONTRABANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não se verifica a existência de abusividade ou
desproporcionalidade na manutenção das cautelares impostas à
agravante, uma vez que os fundamentos que ensejaram a adoção de tais
medidas encontram-se ainda vigentes.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.