# Registro público: TRT19 — 00000319220205190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52c95de391cac665caa8c9afa17b7d4f2231210a345e345ad22b097d30ca54a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T14:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-27T14:10:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-28T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T10:03:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-26T21:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-26T11:27:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-09-09T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-09T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-10T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-10T08:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-09-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-13T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T13:21:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-10-13T13:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T13:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2025-10-14T02:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-14T02:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2025-10-30T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-11T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-28T12:03:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-02-17T10:03:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-05-26T11:27:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-09-09T11:29:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-09-09T13:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001608220185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000597020195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002584620195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002157320195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001877320195170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT5 — 00000502420195050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT11 — 00001469520195110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000406820185050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 7ª Vara do Trabalho de Salvador