# Registro público: TJPR — 00122243320238160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68740bc6f1e194cda3a93d339af68025f4956e1922539915b1773d77d6e478c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-11-07T12:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-07T12:34:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-07T12:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-22T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-02T17:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T17:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T15:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-07T12:34:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-07T12:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T13:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-20T18:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-20T18:29:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-22T14:14:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-22T14:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T17:04:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-02-03T11:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-05T04:51:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-12T10:08:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-29T00:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29T15:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-29T15:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937420198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001741820158180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00001974520168100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPR — 00100591320238160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993622/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6007, 9607
- [TJPR — 00603249520248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 9607
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001757520158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRN — 00065094820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006048820138150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / Vara Única de Solânea