# Registro público: TJGO — 00029439519928090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fdc593862036455edd26052397c2b6429bc7e484579b5c7b5a2ea54cdcf241c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1992-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-10-22T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-10-22T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2020-06-19T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-10-20T15:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2023-02-08T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-10-22T11:54:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-06-18T09:26:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2023-02-08T17:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00827691619998220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001716520158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727625/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJRO — 01084671420058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 02096300320068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003022520088140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725676/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMA — 00001933320118100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPA — 00003019620198141979](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723487/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
- [TJPA — 00003021520178140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ