# Registro público: TJPB — 00000951220158150131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd589b2b8def8f30805e24d6db00a90ba86c585654d6b82d20fee0e26a840e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6062", "nome": "4ª Vara Mista de Cajazeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122619928160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRT18 — 00004063320145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / Uruacu
- [TJMG — 56946316120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003007220088140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJRO — 70250092820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277220228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRT22 — 00004175020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001837320175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Cajazeiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA