# Registro público: TJPI — 00000204520168180004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff160770a1a7fd5795f6b71a650e1ea06e688d5ffc7a96a5ba6d7a02b3a5ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T07:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2016-02-23T08:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2016-04-25T09:53:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2016-04-25T09:54:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-05-17T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-07-13T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-26T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-09-27T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-25T08:41:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2017-10-30T09:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-01-10T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-03-08T12:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-03-08T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-03-09T08:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-03-09T08:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-05-14T08:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-05-14T08:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-05-24T13:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-22T12:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-22T12:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-22T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-22T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-23T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-26T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-09-30T08:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-11-06T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-01T11:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-11T00:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-05-13T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-06-08T10:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-07-04T08:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-01-26T14:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-01-27T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-02-01T23:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-05-20T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-10-04T20:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-10-06T09:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-12-28T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174728220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70012513020198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001932120118100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731339/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJGO — 00181049720158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJAM — 00461741820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRT18 — 00004086820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Posse
- [TJPE — 00000278520158170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00003061820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR