# Registro público: TRT19 — 00000316820155190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07496252940d5f69877f382ddd76317680e5a8c08f468226cfde130a72f9bdc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-15** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T08:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-14T08:43:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-15T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-03T21:11:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-25T00:20:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-25T00:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-25T08:25:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-01-15T14:15:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-25T08:25:10.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2015-02-25T14:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002804020165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT9 — 00000592420185090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT8 — 00000742420165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT2 — 00002075120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001176920145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000333020205190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000089620235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP