# Registro público: TRE-TO — 06000325020226270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a70811e5d72546e38f84776e9158646a183d4118bcc1470c05c993ed559d752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T13:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-22T17:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T17:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T23:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T17:47:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-05T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T16:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-08T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-08T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T03:14:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T03:14:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T03:14:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:02:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:02:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:02:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-23T05:06:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-04T15:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T15:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T15:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T03:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-18T03:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-24T05:33:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-24T05:33:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-11-04T03:02:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-11-06T12:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-22T17:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-08-05T15:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000658020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06000339120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976753/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA