# Registro público: TJCE — 00002915920048060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f69c0c32797e24b023ae6da597f76cce89a921ee04a43138ab51163a8f0f8738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-26T04:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-24T14:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-05T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-24T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-10T00:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-28T13:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T12:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-13T00:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-15T18:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-20T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T10:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-26T14:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-15T18:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-09T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-28T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-28T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-06-09T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-13T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T00:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-16T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-12T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2004-12-16T16:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2005-05-25T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-09-12T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-12T14:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-23T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T14:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-28T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-17T11:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2005-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-17T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-10T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-12T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-02T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-15 no assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00016573620048060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJCE — 00004525920108060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJCE — 00001029620138060204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO
- [TJPA — 00002768519898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00000209220158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DE PICOS