# Registro público: TJRS — 00086287620168210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22efb598055ebdf541574543cfa0aa72d74351d0aab4b371d7f8897156f1c65d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T11:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T16:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T18:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-30T11:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T17:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-23T18:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-02T18:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-09T10:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-03-09T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-03-10T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T11:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T09:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-13T09:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-06T17:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T17:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T13:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T17:02:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-28T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T16:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T18:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T15:58:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-16T18:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T16:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T17:05:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-30T15:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T13:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T19:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T13:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T16:33:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-13T19:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T09:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T16:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T18:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T10:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-30 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00253095820158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977503/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 02054412320098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977418/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos