# Registro público: TSE — 06000019420206130314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9382a0f553cc39e6d2fa5e15823c3ba9971d02c6638e4697335f6cb4fddfa148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T19:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T19:15:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-15T17:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T12:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T15:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-22T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T19:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-22T19:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-23T20:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-30T12:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-01T16:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-01T16:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T17:49:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-27T18:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T23:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-27T23:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-29T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T19:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-03T18:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T21:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-04T21:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T17:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T17:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-15T17:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T13:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-07T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T16:49:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-08T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T15:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T22:03:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-13T22:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000524520206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953568/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005017520226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138697/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000525620186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152065/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000517920206170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949935/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000742120116140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149985/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002481220166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148500/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001048420196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489932/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001487820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489336/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury