{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97650,"origem":"stj","sha256_origem":"9b3fa4a5b9acc28beb1157eda529b92d40ce933ecb2b6dd1c6374407aada703a","registro_original":{"id_fonte":"000908896","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"184805","numero_registro":"202302674670","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. NULIDADE. PERÍCIA EM APARELHOS CELULARES APREENDIDOS.\nEXAME DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. INOCORRÊNCIA.\nREVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.\nIMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no\nsentido de que \"[...] não basta invocação de causas de suspeição, em\nabstrato, exigindo-se que o excipiente demonstre - com elementos\nconcretos e objetivos - o comportamento parcial do juiz na atuação\nprocessual, incompatível com seu mister funcional, sob pena de\nbanalização do instituto e inviabilização do exercício da\njurisdição\" (AgRg no AREsp n. 2.009.832/AM, relator Ministro\nSebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 29/4/2022). Ou ainda:\n\"Não basta invocar causas de suspeição, em abstrato, do pantanoso\nrol numerus apertus, para que haja o reconhecimento do vício de\nparcialidade, pois o legislador apenas sugere a incidência de certa\ndesconfiança nesses casos. Imprescindível, pois, que o excipiente\ndemonstre - com elementos concretos e objetivos - o comportamento\nparcial do juiz na atuação processual, incompatível com seu mister\nfuncional, sob pena de banalização do instituto e inviabilização do\nexercício da jurisdição\" (AgRg no AgRg no REsp n. 1.608.374/RS,\nrelator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 28/6/2021).\n2. Não se acolhe alegação de quebra na cadeia de custódia quando\nvier desprovida de qualquer outro elemento que indique adulteração\nou manipulação das provas em desfavor das teses da defesa.\n3. Esta Corte Superior é firme na compreensão de que não se presta o\nremédio heroico à revisão de decisão estabelecida pelo Tribunal de\norigem, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame\ndas provas, o que é vedado na via do habeas corpus.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fb13df67640ed6eab4cb74d6d89c45ad921547e16d7e3317aec987bfbf749254","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}