{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97651,"origem":"stj","sha256_origem":"7b4eced344e5bfd166adbd36655b11d7c2d72025842a8a35bff0feac414e4d50","registro_original":{"id_fonte":"000908897","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"199899","numero_registro":"202402260338","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉUS\nPRONUNCIADOS POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE\nCADÁVER. INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.\nCERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"A orientação firmada pelas instâncias ordinárias está em\nsintonia com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que\ncabe ao Magistrado de primeiro grau, condutor da instrução e\ndestinatário da prova, indeferir as diligências que entender\nirrelevantes, impertinentes ou protelatórias, conforme dispõe o art.\n400, § 1º, do Código de Processo Penal - CPP. O indeferimento\nfundamentado da prova requerida pela defesa não revela cerceamento\nde defesa, quando justificada sua desnecessidade para o deslinde da\ncontrovérsia\" (AgRg no RHC n. 170.308/PA, relator Ministro Joel Ilan\nPaciornik, Quinta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 3/7/2024).\n2. Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo\nfático-probatório, a estreita via do habeas corpus não se presta ao\nexame acerca da necessidade ou não de realização da prova técnica\nrequerida pela defesa.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6f9b17d979535760d41005b81b11ccd3696b4cca77318d99ffe58003b185b53d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}