# Registro público: STJ — 192520

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-14
- **Publicação:** 2025-04-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97652.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 504fed4302b285716d6405822cb19678e300ff7d4ac41a2a036f23475caf9f0e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em Habeas
corpus. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Excesso de
prazo. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a
anulação de sessão plenária do Tribunal do Júri por ausência de
juntada de mídias com depoimentos de testemunhas de defesa e
interrogatório do réu, alegando cerceamento de defesa e excesso de
prazo.
- **Item 2 (texto oficial):** A ausência de juntada das mídias não configura cerceamento de
defesa, invocando o princípio do "pas de nullité sans grief" exige a
demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento de nulidade
processual, o que não foi comprovado no caso.
- **Item 3 (texto oficial):** Não há excesso de prazo, considerando a complexidade da ação
penal e a gravidade dos crimes denunciados, além da inexistência de
inércia do juízo de primeiro grau.
- **Item 4 (texto oficial):** A contemporaneidade da prisão preventiva está presente, com os
requisitos da prisão preventiva ainda preenchidos, justificando a
manutenção da segregação cautelar.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em Habeas
corpus. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Excesso de
prazo. Agravo regimental improvido.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a
anulação de sessão plenária do Tribunal do Júri por ausência de
juntada de mídias com depoimentos de testemunhas de defesa e
interrogatório do réu, alegando cerceamento de defesa e excesso de
prazo.
2. A ausência de juntada das mídias não configura cerceamento de
defesa, invocando o princípio do "pas de nullité sans grief" exige a
demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento de nulidade
processual, o que não foi comprovado no caso.
3. Não há excesso de prazo, considerando a complexidade da ação
penal e a gravidade dos crimes denunciados, além da inexistência de
inércia do juízo de primeiro grau.
4. A contemporaneidade da prisão preventiva está presente, com os
requisitos da prisão preventiva ainda preenchidos, justificando a
manutenção da segregação cautelar.
5. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do
TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.