# Registro público: TRT23 — 00000092420225230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3226534a011a7fedd38b4f7814ceb6bc9147648a9ea2654c70f4f1a3e886ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Arbitramento / Majoração | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Suspensão / Interrupção | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Condições Degradantes | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T17:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-01T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T09:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T13:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T10:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T08:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T13:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T13:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T07:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T07:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T07:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-07-04T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2023-07-04T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T07:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T14:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13066)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13305)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Arbitramento / Majoração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Suspensão / Interrupção — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-06 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001216120205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066, 13185, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00003132220215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066, 13185, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000893920235120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT12 — 00009309220185120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT12 — 00012045620185120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT14 — 00000167920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000930620235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066, 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001244920225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA