# Registro público: TRE-SP — 06000033720206260206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606a0507cf25e50dae86718327f10c8e52b92475ceda412f216fa574969dfb0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T14:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T12:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2020-02-13T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T10:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-20T15:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2020-01-20T15:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-24T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2020-02-13T17:49:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2020-02-15T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2020-03-02T19:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2020-03-04T13:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 11 ª ZONA ELEITORAL