# Registro público: TJSE — 00265391320128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T16:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-12T13:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-07T09:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T01:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T07:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-20T05:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T13:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T08:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T07:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T05:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T07:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T08:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T12:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-18T12:35:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-16T21:44:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8335", "nome": "10ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-10-16T21:44:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-05T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T10:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T12:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T08:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T10:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-07T16:33:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2014-05-07T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T11:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-03-11T13:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T21:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-01T16:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-10T07:46:23.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2013-09-18T12:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T11:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-11T06:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-06T11:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T18:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-09-07 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:57:23\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00086989720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003194/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00026081920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640014/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMG — 05491906620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137978/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00304101720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976883/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00004363420018110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TRT8 — 00001749520245080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJAP — 00062331720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRT9 — 00000839620245090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133958/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se aplica a regra do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil se a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença não modifica o direito reconhecido na fase de conhecimento. 2 . Recurso especial des provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000854284, publicado pelo tribunal em 21 de setembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.820.228, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71f23458faaac7ab98bb5f52897059f3b96ed3855a9bac37bf83933e2daae52b
- **SHA-256 do registro documental:** c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec5684136b0bd4bcddbac6e65f1476dd789216036bef453c630d941bc9434a53
- **SHA-256 do registro documental:** c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1930623%2F)

### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F)

### [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2104792%2F)

### [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2146992%2F)

### [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2190210%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00265391320128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1e453126aed265d8074edbf1e59536e5afa832ab330b61c9c1f0d2ef1d0c82f
- **SHA-256 do comentário:** ff786bf4442bdde99b797594ef57605d31391b52ca154782acbac4085000278b
