# Registro público: TRE-SP — 06000032720196260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 531e760c5083b050dc0162879e561f90b97c6d736da8117bdeb7b8427bf68bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T13:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-23T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T13:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-23T14:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-23T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T13:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T16:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-29T16:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-29T16:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000174120236260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748658/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000091120266260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253075/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-SP — 06000030320196260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000391320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 145 ª zona eleitoral-Curitiba