# Registro público: TRT13 — 00000433120245130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb5b5f2c01de33b9150bc9ed286bc2c85b421f6bd0c2f35ba6cedcf6968216a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 307
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T16:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-17T16:00:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-18T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T08:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T08:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T11:20:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-20T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T04:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-02-22T07:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T12:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-03T08:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T13:05:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-08T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
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- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T07:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T08:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-06-17T08:45:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-17T09:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-17T09:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-03-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-04-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-04-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 no assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13949, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13949, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000380720255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13949, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000250620225140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT17 — 00000291220245170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT13 — 00000315620255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13949, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande