# Registro público: TRF3 — 00035681620114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd709080361137e94e59d12b7b999433ec63215a25eafc07ac47caceb5e70ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-09** — Remessa (TPU 982)
> **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T12:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-31T18:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-30T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T09:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-19T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T18:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-01-24T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-26T14:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-06T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-13T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-28T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-09T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-10T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T15:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T17:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-28T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00056747620118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004338220164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111521/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002422919934013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002449219954013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00001246319974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Uberaba
- [TRF6 — 00001270520034013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRS — 00056643220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001261820164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO