# Registro público: TRT9 — 00000118620215090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a80d1a9116998ba49141f25fc97ffa3cf3979ba5b61f983d9ec8c2d1c4189f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T17:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-01-12T17:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-02-08T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-02-09T07:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T01:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T01:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T11:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T07:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T10:34:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-06-11T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-06-27T07:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-07-07T02:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-07-07T14:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-08-03T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-08-18T04:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-08-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-03T21:51:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-03T21:51:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-08T14:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-08T15:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-08T15:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-13T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T01:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-15T01:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-09-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-06T17:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-07T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-23T04:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-23T04:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-26T02:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-26T02:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-26T02:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-26T02:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-28T16:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-28T16:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000612520165050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Itamaraju
- [TRT19 — 00001957320215190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000850820245060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / RECIFE - 16A VARA
- [TRT20 — 00004050920215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242197320205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001645320255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT12 — 00000860720245120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00005040220135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Santos