# Registro público: STJ — 211830 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-14 - **Publicação:** 2025-04-25 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97660/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97660.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0c3e94af26d575d710e7235c05e11a539b849f3f0047ac98eb2ad9ca56f02dd ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente por suposta prática de homicídio qualificado e participação em organização criminosa. 2. O recorrente alega inépcia da denúncia por não descrever adequadamente sua participação nos crimes e ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva. ### II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a denúncia é inepta por não descrever adequadamente a participação do recorrente nos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa. 4. Outra questão em discussão é se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada e se há motivos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar. ### III. Razões de decidir 5. A denúncia foi considerada apta, pois descreve suficientemente a conduta do recorrente, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme jurisprudência consolidada. 6. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, como a gravidade dos crimes e a tentativa de influenciar testemunhas, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. ### IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A denúncia é apta quando descreve suficientemente a conduta do acusado, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2. A prisão preventiva é justificada por elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313; CP, art. 121, §2º, I, III e IV; Lei 12.850/2013, art. 2º, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.453.117/SP, Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 18/2/2025; STJ, HC 945.275/SP, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 3/12/2024; STJ, AgRg no RHC 208.596/MT, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 19/2/2025; STJ, AgRg no HC 687.840/MS, Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 19/12/2022. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente por suposta prática de homicídio qualificado e participação em organização criminosa. 2. O recorrente alega inépcia da denúncia por não descrever adequadamente sua participação nos crimes e ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a denúncia é inepta por não descrever adequadamente a participação do recorrente nos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa. 4. Outra questão em discussão é se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada e se há motivos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar. III. Razões de decidir 5. A denúncia foi considerada apta, pois descreve suficientemente a conduta do recorrente, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme jurisprudência consolidada. 6. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, como a gravidade dos crimes e a tentativa de influenciar testemunhas, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A denúncia é apta quando descreve suficientemente a conduta do acusado, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2. A prisão preventiva é justificada por elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313; CP, art. 121, §2º, I, III e IV; Lei 12.850/2013, art. 2º, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.453.117/SP, Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 18/2/2025; STJ, HC 945.275/SP, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 3/12/2024; STJ, AgRg no RHC 208.596/MT, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 19/2/2025; STJ, AgRg no HC 687.840/MS, Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 19/12/2022. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.