# Registro público: TRT16 — 00160287020215160023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa51fb36e2e179ae912b5a3d956f5cbb4df5c3c8b2d3cb23b60877214d0853e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2021-05-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-05-11** — Inicial (TPU 12747) > **2021-05-11** — Petição (TPU 85) > **2021-05-10** — Petição (TPU 85) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-19T17:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-07T01:40:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-25T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-25T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-26T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-09T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-10T17:09:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-11T09:34:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-11T14:23:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-05-11T14:23:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-03-26T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-11T14:23:47.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2021-05-11T17:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:44\.778099480Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-19T17:13:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa51fb36e2e179ae912b5a3d956f5cbb4df5c3c8b2d3cb23b60877214d0853e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001773020265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT16 — 00160309120215160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT13 — 00001150620245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241997420215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT23 — 00001527320265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00003644620125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00002898620145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT4 — 00001326720125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** aa51fb36e2e179ae912b5a3d956f5cbb4df5c3c8b2d3cb23b60877214d0853e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aa51fb36e2e179ae912b5a3d956f5cbb4df5c3c8b2d3cb23b60877214d0853e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)