# Registro público: TSE — 06000021820216190172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7fcbec636e24e92fd684d844d0d7f21fd5352ae173d1605fb6744799fa916d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Candidatura Fictícia | Percentual de Gênero

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T13:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-08-12T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T16:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-14T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-14T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-14T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-14T17:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-18T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-18T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T13:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T13:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-30T13:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-03T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T17:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T16:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-04T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-04T00:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07T08:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-12T16:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-14T17:54:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-08-14T17:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-14T17:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T13:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T10:05:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-02-03T10:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T16:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Percentual de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000976920246150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508151/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06001967220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096509/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-PR — 06000077820196160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378742/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TSE — 06000013020216190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970451/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-RN — 06000012020256200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511681/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000023420176240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506354/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Relatoria Jurista 1
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03