# Registro público: TJSE — 00067990620118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36fb239320f06845deb53b8db3dc6818176289f43efe84684b230b336bfee955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** —  (TPU )
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** —  (TPU )
> **2017-09-08** —  (TPU )
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-08-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T15:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T09:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-18T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-09-26T09:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T12:58:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T07:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T09:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T07:02:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T06:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T13:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T06:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T01:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T07:42:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T06:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-08T02:04:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T00:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T09:55:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T10:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T07:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T11:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-18T06:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-14T11:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T09:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T12:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-31T06:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-30T13:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T10:50:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-07T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-01T13:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T07:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-17T12:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T07:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T07:51:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-01-29T20:18:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2015-01-29T10:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-12-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00126178520018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981682/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032535420088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJSE — 00115265720018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981091/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 36fb239320f06845deb53b8db3dc6818176289f43efe84684b230b336bfee955
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 36fb239320f06845deb53b8db3dc6818176289f43efe84684b230b336bfee955
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)