# Registro público: TRT4 — 00001311020125040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8cd79d0ad2bcce9241a2872ef0b7193b7159688c622dd21aa38ed7c88602dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Semestral | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Cargo de Confiança | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009752820105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13856, 13912
- [TRT4 — 00000018620175040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491916/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13856, 13912
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13799, 13839, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00001199020135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13856, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00005124820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13799, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001108620165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13839, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001173720115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13799, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00007411120165120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ