# Registro público: STJ — 00000571720058260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 988f47c0938bba2f12f84cecd7cd080aa86e66aba1d8c97e3685fdfb1bbfd70f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T09:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-18T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T18:50:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-05-04T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-04T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-14T16:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T16:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T21:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-22T12:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-28T05:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T05:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T05:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T11:10:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-25T05:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T14:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-18T14:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-27T18:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T21:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T19:28:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-04T19:46:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-04T20:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T20:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T19:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-05T19:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T11:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T19:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4897)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:10\.373577008Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 988f47c0938bba2f12f84cecd7cd080aa86e66aba1d8c97e3685fdfb1bbfd70f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001538020158260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121000/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001381420158260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJMG — 00124743320188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003855020148210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685453/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00209102520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00180140420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770224/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00160189220128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJRO — 70311668020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 10ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 988f47c0938bba2f12f84cecd7cd080aa86e66aba1d8c97e3685fdfb1bbfd70f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)