# Registro público: TRE-RJ — 06000094520226190149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92de84b56fb5a0b09bf91ae6e9910d20557309253231aff362d5ff4fd804446d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15 - **Último ato com data válida:** 2022-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-23** — Documento (TPU 581) > **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Providência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-15T15:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} - 2022-03-18T14:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} - 2022-08-23T13:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} - 2022-03-15T15:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} - 2022-03-22T09:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} - 2022-08-23T14:00:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} - 2022-08-23T14:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:27\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220315154708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92de84b56fb5a0b09bf91ae6e9910d20557309253231aff362d5ff4fd804446d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000882820246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254610/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ - [TRE-TO — 06000626020226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12463 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-ES — 06005188920246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268858/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 26 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000684620236190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-RJ — 06000407220236190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-CE — 06001273920206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL - [TRE-GO — 06000416920256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226687/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-AL — 06022104320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1