# Registro público: TRT9 — 00000119220215090656

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25201d0ef98cd6032c4a7b781cd46b06a7fecff775b930affe131668b0fcd9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T18:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-01-22T10:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-01-22T10:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-02T14:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-03T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-19T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-19T16:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-19T19:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-27T11:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-03-22T12:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-02T15:08:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-19T19:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-19T19:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-19T19:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-24T07:51:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-02-27T18:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-03-25T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}
- 2021-04-12T15:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20312", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-24 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000209320215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488520/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000082820225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTRO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara