# Registro público: TJMS — 00000344019758120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac40dafb8cb91b50a5ff0f18eb202b87785239ca9760a318c7be8689726f9e8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1975-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1975-08-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-12T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-08T16:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2012-08-11T23:00:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2026-04-08T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T13:45:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-05-05T05:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T08:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-03T18:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T04:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1980-07-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-04-04T10:52:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2026-01-20T18:29:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2026-04-13T18:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-13T18:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-04T07:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-04T07:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-05T08:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-03T18:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-03T18:59:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-03T18:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-21T14:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-24T07:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-25T08:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003288920128110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJRN — 00089575820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975151/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 15ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00215004720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002183319968120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00002188320048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
- [TJMS — 00002185720068120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00090316820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973790/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00088539020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973571/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA