# Registro público: TJSP — 00165161020148260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea8f574ac7b19d502c1d22ad3f11e507d1359326862b6b339d54d6b7fbbac547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T09:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-07T10:35:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-07T13:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T18:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T14:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T15:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-16T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T18:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T14:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T15:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T12:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T14:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T11:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-25T17:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T15:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-01T15:57:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-21T10:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T12:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-22T10:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-30T13:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T17:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T14:26:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-09-11T14:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T15:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-25 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-01 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-21 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJES — 00000343920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00013236020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRR — 00151155920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJTO — 00013930420178272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00048322620168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína