# Registro público: TRT6 — 00000119420265060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0ce2350c27b949abdfdbca39d06396080fb9be0e39b34f882d33499889b04fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T19:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T19:22:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-10T19:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T20:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T02:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-13T02:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-13T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T10:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-14T13:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T11:39:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-01-16T11:47:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-16T11:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T23:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T23:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-23T03:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T03:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-23T03:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T03:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T13:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T00:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T21:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T01:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T01:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2026-02-11T10:36:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-12T03:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-12T03:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T03:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-12T03:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-13T19:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-13T19:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T19:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2026-02-19T04:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2026-02-19T04:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2026-02-19T04:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2026-02-19T04:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2026-02-26T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001742020265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00000578220175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00002875920125010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00000278720225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT24 — 00013800420135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00020966620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00004868920125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT8 — 00000745720265080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA