# Registro público: TRF2 — 00228035120134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c24c3b0505e6a0898bad54258b14dcc8677622d40e852f2828a46584b881207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Marca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-31T18:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-27T17:49:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-04-13T16:45:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00181280520018130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004285620068160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063999/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRN — 00088336520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003947020128240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811840/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08011588920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729477/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00003886120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJES — 00001073820168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00088447620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA