# Registro público: TJAL — 00003212920138020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 552a7cdee1bf0266193119a206b8e55beb97a13fb18ff95232ee4d1f2616cd67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-02** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T20:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-03T20:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T20:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T18:38:36.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-02T18:38:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-18T12:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-18T12:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-14T20:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-12T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-06T10:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-04T13:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T12:49:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-11-03T09:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-29T09:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T09:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-08T09:27:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-01T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-24T09:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T19:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T19:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-22T09:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-19T13:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T10:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-13T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T16:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-26T09:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T19:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T11:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-17T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T09:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-05T08:59:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-27T09:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-02T13:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T09:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000688720198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980354/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07000370920158020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977607/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 07001177020158020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980132/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 50003050320088272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00023210520148272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475580/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins