{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9768,"origem":"stj","sha256_origem":"d0e043d6f08e2c4a4d2917de68bd94653e7e3e3147cb40d082ccef0da97131e3","registro_original":{"id_fonte":"000821451","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt na SLS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA","numero_processo":"3033","numero_registro":"202103866555","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE\nTRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES LITIGANTES DA DEMANDA ORIGINÁRIA. PERDA DO\nOBJETO SUPERVENIENTE DA SUSPENSÃO.\n1. A decorrência lógica do acordo celebrado é a perda de objeto na\npresente suspensão, porquanto não mais subsiste a decisão judicial\nanterior objeto do presente incidente processual.\n2. Quaisquer impugnações ao acordo entabulado devem ser realizadas\nna instância originária, cujo ambiente processual é o adequado para\ninstrução probatória e análise meritória das questões jurídicas da\ndemanda principal.\n3. No incidente processual da suspensão, a cognição é restrita à\nverificação de lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação de\nregência.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/08/2022 a 09/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz,\nJoão Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman\nBenjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques,\nBenedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria\nIsabel Gallotti  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/a139837e-c46d-40c0-adb8-b22ed54bce8c/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f0b934f51e4030b02cf7a1747dd9f40c1a50a0a01ca05c343441aa1c8548a83c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}