# Registro público: TRF5 — 05238867520194058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb0ec13f3976aa28ffda20c46b4a439bf61784f622aae19f91ace16c4ce829f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T13:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-11T14:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T17:54:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-01T18:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-30T11:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T13:46:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-24T13:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-18T06:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05221893520184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976008/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 00042842820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF5 — 05177899720174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08014467620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08014476120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00031930620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129363/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08014519820228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR